Tipo
Artigo de revista
Título
O novo Direito Internacional Privado chinês
Data
2011
Ementa

Resumo:"Esse artigo apresenta a nova lei chinesa de Direito Internacional Privado, em vigor a partir de 01.04.2011. Os aspectos essenciais da matéria na China e os princípios e regras gerais da nova lei constituem objeto de análise. Uma atenção especial é dada às regras de conflitos de leis aplicáveis às obrigações contratuais. Embora críticas possam ser endereçadas a algumas das soluções adotadas e à estrutura da nova lei, esse artigo reitera a importância do seu advento para a necessidade de modernizar o seu próprio direito dos conflitos de leis, visando acolher soluções que protejam a parte mais frágil e que favoreçam a autonomia da vontade em algumas matérias, sem esquecer da importância para as relações comerciais sino-brasileiras que constituirá a adesão do Brasil à Convenção de Viena de 1980 [...]".

Classificação (CDDir)
342.3
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO [ 342.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 100, n. 906, p. 181–228, abr., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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