Tipo
Artigo de revista
Título
Notas sobre a execução por maior e por menor quantia contra a fazenda pública
Data
2004
Ementa

Sumário:Vista geral do sistema especial: vantagens e desvantagens -- Objeto da execução contra a Fazenda Pública -- Causa do procedimento especial -- A requisição de pagamento e suas vantagens e desvantagens -- Classificação dos créditos contra a Fazenda Pública e seus reflexos no processo executivo -- Vista geral do procedimento por maior quantia -- Necessidades de execução -- Legitimado passivo -- Cabimento dos honorário advocatícios -- Prazo e regime dos embargos -- Título executivo da execução -- Proibição expressa da execução provisória -- Competência do juízo da execução -- Tribunal competente para processar o pagamento -- Obrigatoriedade da expedição do precatório -- Procedimento da requisição do pagamento -- Preterição da preferência e o seqüestro -- Cabimento do seqüestro -- Natureza da medida -- Legitimação ativa e passiva -- Objeto da medida -- Procedimento do "sequestro" -- Vista geral do procedimento por menor quantia -- Definição de dívida de pequeno valor -- Execução incidente e desnecessariamente de nova citação -- Legitimaado passivo -- título executivo.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 93, n. 825, p. 11–34, jul., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

2023-01-29T00:11:48.000Z [ 9512746 ]