Concurso aparente de leis e casos concretos, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Rosa, Fábio Bittencourt da

Título

Concurso aparente de leis e casos concretos

Data

1980

Classificação (CDDir)

341.5332

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]
»»»» Circunstâncias agravantes [ 341.5332 ]

Publicação: Texto - Português

1980

Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.

   Referência: v. 69, n. 537, p. 251–258, jul., 1980.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STM, TJD