Tipo
Artigo de revista
Título
Regimes de bens
Data
2005
Ementa

Sumário:O art. 1.639, § 2º -- Possibilidade da alteração do regime de bens para os casamentos celebrados antes do novo Código Civil -- A alteração do regime de bens pode retroagir até a data do casamento, desde que não haja prejuízo de terceiros -- A alteração do regime de bens quando se tratar de separação obrigatória -- Os efeitos da modificação do regime de bens em relação a terceiros: algumas observações -- O art. 1.647 do Código Civil -- A exceção trazida pelo regime de separação absoluta -- O problema provocado pelo art. 1.665 do Código Civil -- O art. 978 do Código Civil -- A exigência de autorização conjugal para a prestação de aval -- O art. 3º da Lei 4.121/62 e os arts. 1.663, § 1º, 1.664 e 1.666 do Código Civil -- A súmula 377 do STF e o novo Código Civil.

Classificação (CDDir)
342.1
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 94, n. 837, p. 729–743, jul., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

2023-01-29T00:16:00.000Z [ 9522602 ]