Anotações sobre a efetividade da jurisdição e do processo
Data
2012
Ementa
Sumário:Direito à jurisdição e ao processo -- Direitos humanos e direitos fundamentais -- Direito humano e fundamental à efetividade da jurisdição e do processo -- Indicadores de efetividade da jurisdição e do processo -- Conclusão -- Bibliografia.
Referência: v. 101, n. 919, p. 317–335, maio, 2012. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização:CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST