Tipo
Artigo de revista
Título
Regiões metropolitanas
Data
1979
Ementa

Sumário:Críticas à lei complementar n. 14 de 1973: A atribuição de encargos aos Estados [...] outorga de recursos. A uniformidade de tratamento conferido a distintas regiões e situações. A indistinção entre etapas e parcelas dos serviços de interesse comum. A não indicação de uma estrutura definida para as entidades metropolitanas.

Classificação (CDDir)
341.374
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [ 341.374 ]

Publicação: Texto - Português

 
1979
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 68, n. 521, p. 11–34, mar., 1979.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

2023-01-29T00:28:08.000Z [ 9552249 ]