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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Loebmann, Miguel
Título
As circunstâncias atenuantes podem sim fazer descer a pena abaixo do mínimo legal
Data
1992
Classificação (
CDDir
)
341.5331
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [
341.53
]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [
341.533
]
»»»» Circunstâncias atenuantes [
341.5331
]
Publicação: Texto - Português
1992
Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
Referência: v. 81, n. 676, p. 390–393, fev., 1992.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TJD
,
TST
2023-01-28T23:37:36.000Z [ 9423552 ]