Tipo
Artigo de revista
Título
Do direito da contratada à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo, em virtude da superveniência de fatos imprevisíveis à época da contratação. Substituição imperativa do indexador que não mais cumpre a sua função no caso concreto
Data
2004
Ementa

Sumário:As noções de colaboração e de flexibilização e sua aplicação ao contrato administrativo -- Do equilíbrio econômico-financeiro: o princípio da garantia do equilíbrio econômico-financeiro; a distinção entre o equilíbrio econômico e o equilíbrio financeiro; a posição dos tribunais -- Da substituição do índice que, por motivos supervenientes, se tornou irreal, ultrapassado ou obsoleto -- Do contrato e de seu reajuste: as distorções decorrentes da utilização do INCC; a interpretação do contrato; a teoria da imprevisão; da boa-fé objetiva.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 93, n. 824, p. 99–118, jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

2023-01-29T00:11:37.000Z [ 9512283 ]