Multa prevista para o caso de não ficar a coisa vendida livre de condomínio dentro de certo prazo - atraso na execução do estipulado - natureza da pena - se pode ser reduzida proporcionalmente pelo juiz - aplicação do artigo 924 do Código civil, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Rodrigues, Silvio, 1917

Título

Multa prevista para o caso de não ficar a coisa vendida livre de condomínio dentro de certo prazo - atraso na execução do estipulado - natureza da pena - se pode ser reduzida proporcionalmente pelo juiz - aplicação do artigo 924 do Código civil

Data

2005

Ementa

Sumário:Consulta -- Pareceres.

Classificação (CDDir)

342.14

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.

   Referência: v. 94, n. 842, p. 721–757, dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST