Sumário:Gênese da justiça penal internacional -- O "Estatuto de Roma" e a criação do Tribunal Penal Internacional -- Competência material do Tribunal Penal Internacional -- Crime de genocídio -- Crimes contra a humanidade -- Crimes de guerra -- Crime de agressão -- A regra da responsabilidade penal internacional dos indivíduos -- Perspectivas para os direitos humanos e para a justiça penal internacional no século XXI.