Tipo
Artigo de revista
Autor
Carvalho, Gisele Mendes de
Título
Reflexões sobre a clonagem terapêutica e a proteção penal do embrião humano
Data
2005
Ementa

Sumário:Considerações introdutórias: o panorama constitucional e o tratamento da questão pela nova Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005) -- Especial reflexão sobre a dignidade humana e a proteção penal do embrião humano "in vitro" -- Os crimes introduzidos pela nova Lei de Biossegurança com vistas à proteção penal do embrião humano "in vitro" -- Utilização ilegal de embriões humanos (art. 24, Lei 11.105/2005) -- Clonagem humana (art. 26, Lei 11.105/2005).

Classificação (CDDir)
342.1
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 94, n. 842, p. 385–412, dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005
 
 
Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

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