Tipo
Artigo de revista
Título
Boa-fé, abuso de direito e o novo código civil brasileiro
Data
2003
Ementa

Sumário:Origens históricas e evolução da boa-fé. -- Do direito romano à doutrina germânica da boa-fé. -- A boa-fé no antigo Código Civil. -- A boa-fé no Código de Defesa do Consumidor. -- Conteúdo da boa-fé. -- A boa-fé enquanto conceito jurídico indeterminado. -- Boa-fé subjetiva x boa-fé objetiva. -- Boa-fé subjetiva: ética ou psicológica? -- O princípio da confiança. -- Boa-fé objetiva: síntese dos deveres acessórios e respectivo conteúdo. -- O abuso de direito. -- Noção de direito subjetivo. -- Conceito do abuso de direito e âmbito da proibição. -- A noção de bons costumes e a boa-fé no art. 187 do CCB/2003. -- Conseqüências do exercício abusivo de direitos e possibilidade do seu conhecimento ex officio, no curso do processo. -- Desproporção entre vantagem e prejuízo no exercício dos direitos. --

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 92, n. 817, p. 50–78, nov., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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