Tipo
Artigo de revista
Título
Improbidade administrativa e a questão do princípio do juiz natural como garantia constitucional
Data
2004, 2003
Ementa

Sumário:Breve introdução ao princípio do juiz natural. -- Princípio do juiz natural e efetivo combate à corrupção e à improbidade administrativa. -- Inexistência de foro privilegiado em relação às ações por ato de improbidade administrativa. -- Princípio do juiz natural e taxatividade constitucional das competências originárias do STF e do STJ. -- Inconstitucionalidade da Lei 10.628, de 24.12.2002.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 3, n. 33, p. 3043–3048, nov., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
 
2004
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 93, n. 822, p. 52–60, abr., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST
 
2004
Revista do foro / Tribunal de Justiça da Paraíba.
   Imprenta: João Pessoa, Tribunal de Justiça da Paraíba, 1907.
   Referência: n. 114, p. 19–28, 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

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