Sumário:Insegurança e hipertrofia do ordenamento incriminador -- A proliferação de leis penais incriminadoras -- O agigantamento do direito penal incriminador : uma tendência mundial -- A neutralidade do dirieto penal -- A gênese de um novo direito penal -- É desejável a limitação da competência legislativa em materia penal? (um corte na doutrina recente) -- Uma visão crítica sobre essa doutrina.