Tipo
Artigo de revista
Título
Federalização de crimes contra jornalistas
Data
2013
Ementa

Sumário:O devido processo legal-penal como instrumento reconhecidamente constitucional -- Garantia do juiz natural: delimitação de jurisdição ou competência? -- Jurisdição -- A garantia do juiz natural -- Competência: natureza jurídica e análise do problema: noções fundamentais -- Análise do problema.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 102, n. 927, p. 263–287, jan., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

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