Sumário:Conceito, requisitos, fundamentos e distinções -- A punibilidade abstrata como expressão do primeiro momento do jus puniendi -- Punibilidade abstrata, pretensão punitiva (punibilidade concreta) e pretensão executória (punibilidade concreta) -- Injusto penal, fato punível e culpabilidade -- Conseqüências práticas da punibilidade (abstrata) como requisito do fato punível -- Causas suspensivas da punibilidade concreta (da pretensão punitiva) -- Causas extintivas da punibilidade concreta (leia-se: da pretensão punitiva ou da pretensão executória) -- Punibilidade abstrata e condições de procedibilidade.