Tipo
Artigo de revista
Título
Cooperação judicial penal e ministério público europeu
Data
2005
Ementa

Sumário:Âmbito de atuação -- O promotor de justiça europeu, os promotores de justiça europeus delegados e seus princípios de atuação e organização -- O promotor de justiça europeu -- Os promotores de justiça europeus delegados -- Princípios de atuação e de organização -- O procedimento -- Início -- Fase preparatória -- Julgamento oral -- Execução.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 94, n. 834, p. 456–467, abr., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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