Tipo
Artigo de revista
Título
Lei 11.923/2009 tipifica sequestro relâmpago
Data
2010
Ementa

Sumário:Considerações iniciais -- Análise do projeto que originou o novo tipo penal (sequestro relâmpago) -- Motivação do legislador frente ao atual contexto social -- Veto -- Condutas criminosas que, em tese, podem tipificar o delito de sequestro relâmpago, alicerçada em Eduardo Luiz Santos Cabette -- Distinção entre roubo e extorsão -- O novo tipo penal -- Objetivo -- Novo impasse -- Crime hediondo -- Progressão de regime -- Retroatividade -- Concurso de crimes -- Concurso material ou formal? -- Concurso formal próprio ou impróprio? -- Considerações doutrinários em torno do advento da nova lei -- Posicionamentos doutrinários desfavoráveis -- Das penas cominadas ao novo tipo -- Da falta de tecnicidade na letra da lei -- Posicionamentos doutrinários favoráveis.

Classificação (CDDir)
341.55232
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações relativas às liberdades fundamentais [ 341.552 ]
»»»» Liberdade individual [ 341.5523 ]
»»»»» Seqüestro de pessoas [ 341.55232 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 99, n. 892, p. 425–468, fev., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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