Comentário de jurisprudência em matéria de irretroatividade das leis e direito adquirido, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Bittar Filho, Carlos Alberto

Título

Comentário de jurisprudência em matéria de irretroatividade das leis e direito adquirido

Data

1994

Classificação (CDDir)

340.3234

DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo [ 340.323 ]
»»»» Retroatividade e irretroatividade das leis [ 340.3234 ]

Publicação: Texto - Português

1994

Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.

   Referência: v. 83, n. 709, p. 255–257, nov., 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST