Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
Data
2007
Ementa

Sumário:Conceito do princípio da precaução -- Abrangência do princípio da precaução -- Elementos psico-sociais do princípio da precaução -- A incerteza e o princípio da precaução -- A ignorância e o princípio da precaução -- O medo e o princípio da precaução -- O tempo, a deliberação e o princípio da precaução -- A coragem, a ousadia e o princípio da precaução -- Convenções internacionais e o princípio da precaução -- A jurisprudência e o princípio da precaução -- O caso relativo ao projeto Gabcíkovo-Nagymaros e a decisão da Corte Internacional de Justiça -- Jurisprudência da Comunidade Européia abrangendo o princípio da precaução -- Avaliação de riscos -- O risco -- A constatação do risco -- O ônus da prova frente a avaliação de riscos: independência dos especialistas -- A informação e a participação do público -- A avaliação de riscos e o estudo do impacto ambiental -- A decisão da autoridade pública aplicadora do princípio da precaução -- A temporariedade da decisão e o princípio da precaução -- A proporcionalidade e o princípio da precaução -- A decisão da autoridade pública brasileira diante da Constituição Federal e da Lei 11.105/2005.

Classificação (CDDir)
340.1
 
DIREITO [ 340 ]
» Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional [ 340.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 96, n. 856, p. 35–50, fev., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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