Sumário:Conceito do princípio da precaução -- Abrangência do princípio da precaução -- Elementos psico-sociais do princípio da precaução -- A incerteza e o princípio da precaução -- A ignorância e o princípio da precaução -- O medo e o princípio da precaução -- O tempo, a deliberação e o princípio da precaução -- A coragem, a ousadia e o princípio da precaução -- Convenções internacionais e o princípio da precaução -- A jurisprudência e o princípio da precaução -- O caso relativo ao projeto Gabcíkovo-Nagymaros e a decisão da Corte Internacional de Justiça -- Jurisprudência da Comunidade Européia abrangendo o princípio da precaução -- Avaliação de riscos -- O risco -- A constatação do risco -- O ônus da prova frente a avaliação de riscos: independência dos especialistas -- A informação e a participação do público -- A avaliação de riscos e o estudo do impacto ambiental -- A decisão da autoridade pública aplicadora do princípio da precaução -- A temporariedade da decisão e o princípio da precaução -- A proporcionalidade e o princípio da precaução -- A decisão da autoridade pública brasileira diante da Constituição Federal e da Lei 11.105/2005.