Tipo
Artigo de revista
Título
A penhora do FGTS como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentos
Data
2020
Ementa

Sumário:FGTS : natureza jurídica -- O dever x obrigação de alimentar : a possibilidade da prisão civil do devedor de alimentos -- A possibilidade de prisão civil do devedor de alimentos : medida de exceção -- O conflito aparente do princípio da dignidade da pessoa humana - credor x devedor -- Do permissivo para se lançar mão do FGTS para adimplemento da obrigação alimentar -- As hipóteses legais de movimentação do FGTS.

Classificação (CDDir)
342.1615
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Família [ 342.161 ]
»»»» Obrigação de alimento ou manutenção. Alimentos. Dívida alimentar [ 342.1615 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 16, n. 95, p. 19–36, mar./abr., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
 
2020
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 109, n. 1011, p. 105–121, jan., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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