Tipo
Artigo de revista
Autor
Pinto, Simone Montez
Título
Polêmica constitucional do princípio da oportunidade na remissão
Data
1993
Classificação (CDDir)
341.4343
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]
»»»» Provas testemunhais [ 341.4343 ]

Publicação: Texto - Português

 
1993
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 82, n. 694, p. 440–443, ago., 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista dos tribunaisSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

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