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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Martins, Silvia Portes Rocha
Título
O estatuto da pessoa com deficiência e as alterações jurídicas relevantes no âmbito da capacidade civil
Data
2016
Classificação (
CDDir
)
342.1155
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Parte geral [
342.11
]
»»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [
342.115
]
»»»» Estado e capacidade jurídica em geral [
342.1155
]
Publicação: Texto - Português
2016
Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
Referência: v. 105, n. 974, p. 225–243, dez., 2016.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
STM
,
TCD
,
TJD
,
TST
2023-01-29T00:56:31.000Z [ 9628009 ]