A atuação do Ministério Público no combate ao comércio clandestino de bens culturais
Data
2004
Ementa
Sumário:Dissipação do patrimônio cultural-- Combate ao comércio clandestino -- Diplomas legais aplicáveis -- Comércio clandestino interno -- Comércio clandestino com o exterior -- Ações para o combate ao comércio clandestino.