Tipo
Artigo de revista
Título
Empresa público-privada
Data
2009
Ementa

Sumário:As empresas público-privadas como modalidade de parceria público-privada lato sensu -- Parcerias societárias -- Conceito -- Sede constitucional -- Espécies de empresas público-privadas -- Requisitos de criação -- Necessidade de autorização legislativa -- A desnecessidade de procedimento licitatório e necessária observância dos princípios da Administração Pública -- Inexistência de critérios objetivos de seleção e o problema da affectio societatis -- Contrato de direito privado.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 98, n. 890, p. 33–68, dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

2023-01-29T00:33:09.000Z [ 9564815 ]