Sumário:Definição de contrato -- Contrato preliminar -- A promessa de compra e venda como contrato preliminar -- Contrato preliminar no Código Civil brasileiro -- Requisitos essenciais -- Exigibilidade da celebração do contrato definitivo -- Execução específica -- Reflexos do tratamento do contrato preliminar na promessa de compra e venda -- Promessa de compra e venda -- Definição e características -- Direito real -- Consentimento do outro cônjuge -- Execução específica -- Adjudicação compulsória -- Execução específica prevista no Código de Processo Civil -- Mora e resolução contratual.