Sumário:Delineamento da coisa julgada nas hipóteses de comunhão de direitos -- A questão das ações concorrentes e coisa julgada -- A questão da substituição processual e coisa julgada -- A tutela coletiva e a coisa julgada -- Limites subjetivos da coisa julgada coletiva -- A coisa julgada erga omnes e a ultra partes -- A coisa julgada e a Lei 9.494/1997 -- Mitigação da extensão dos limites subjetivos da coisa julgada -- A alteração da regra do ônus da prova -- Annteprojeto de Código Modelo de Processo Coletivos para a Ibero-América.