Sumário:A origem do Ministério Público, numa perspectiva histórica, vinculada ao poder executivo e sua predestinação à autonomia -- A posição constitucional do Ministério Público como fator determinante de seu papel no processo penal -- Análise da atuação do Ministério Público à luz dos princípios constitucionais do processo penal diante dos princípios do acusátorio e do contraditório -- Princípio da legalidade: um compromisso para o cumprimento dos princípios da oficialidade e igualdade, como fundamentos da Justiça democrática e social -- O conteúdo do princípio da presunção de inocência como definição da forma de tratamento do acusado e critério de interpretação dos fatos reunidos no conjunto probatório -- A exigência do fair trial -- O Ministério Público colocando-se na posição dos outros sujeitos processuais como forma de cumprir o princípio da lealdade.