Resumo:Estudo comparado sobre as ações judiciais contra empresas fabricantes de cigarros no direito do Brasil, França, Espanha, Itália, Alemanha.

Sumário:As ações indenizatória movidas por fumantes contra empresas que produzem cigarros no direito comparado -- A situação na Farnça -- A contextualização do cigarro na sociedade francesa -- As ações judiciais e seus fundamentos -- Os fundamentos das decisões judiciais que rejeitam as ações -- Conclusão no panorama de ações na França -- A situação na Espanha -- Os fundamentos legais da responsabilidade civil pelo fato do produto na Espanha -- Os fundamentos das decisões dos tribunais espanhóis -- Conclusões sobre a jurisprudência espanhola -- A situação na Itália -- Dispositivos relevantes do código civil italiano -- Argumentos empregados pelos autores nas ações judiciais -- Posicionamentos adotados pela jurisprudência italiana -- Conclusões sobre a jurisprudência na Itália -- A situação na Alemanha -- Os pedidos de assistência judiciária gratuita na Alemanha -- Principais argumentos deduzidos pelos autores -- Bases legais para as ações na Alemanha e entedimento dos tribunais -- Conclusões sobre o cenário na Alemanha -- As ações indenizatórias movidas por fumantes contra empresas que produzem cigarros no direito brasileiro -- Contexto geral no Brasil -- Fundamentos fáticos dos autores nas ações judiciais -- Fundamentos jurídicos dos autores nas ações judiciais -- Fundamentos das decisões judiciais proferidas no Brasil -- A ausência de ato ilícito e a publicidade amplamente regulamentada -- Os fumantes conhecem os efeitos nocivos do cigarro -- O nexo causal específico -- Conclusão geral sobre as ações de tabaco no Brasil.