Isenção de pena no direito penal brasileiro e seu equivoco tratamento como 'perdão judicial', Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Tucci, Rogério Lauria, 1929

Título

Isenção de pena no direito penal brasileiro e seu equivoco tratamento como 'perdão judicial'

Data

1982

Classificação (CDDir)

341.5462

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [ 341.5462 ]

Publicação: Texto - Português

1982

Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.

   Referência: v. 71, n. 559, p. 285–297, maio, 1982.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STM, TJD