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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Belo, Warley Rodrigues
Título
As condições da ação penal e o julgamento de mérito abusivo
Data
2008
Classificação (
CDDir
)
341.4323
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Partes. Ações [
341.432
]
»»»» Ação penal, ação pública em geral [
341.4323
]
Publicação: Texto - Português
2008
Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
Referência: v. 97, n. 874, p. 445–479, ago., 2008.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
CLD
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TCD
,
TJD
,
TST
2023-01-29T00:29:27.000Z [ 9555497 ]