Critérios científicos para a solução dos conflitos aparentes entre tratados internacionais e a Constituição Federal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Ferrari, Regina Maria Macedo Nery

Título

Critérios científicos para a solução dos conflitos aparentes entre tratados internacionais e a Constituição Federal

Data

2007

Ementa

Sumário:Supremacia constitucional -- Controle da constitucionalidade dos tratados -- Interpretação constitucional.

Classificação (CDDir)

341.124

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Tratados internacionais ﴾Convenções, acordos﴿ [ 341.124 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.

   Referência: v. 96, n. 855, p. 30–45, jan., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST