Limitações e desafios da utilização da teoria do domínio do fato para a punição de agentes políticos na América Latina, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Camargo, Beatriz Corrêa

Título

Limitações e desafios da utilização da teoria do domínio do fato para a punição de agentes políticos na América Latina

Data

2020

Ementa

Resumo:Critica o uso da teoria do domínio do fato nos casos do Mensalão e do triplex no Brasil, nas chacinas de Barrios Altos e de La Cantuta no Peru e no caso de Elisabeth Käsermann na Argentina.

Classificação (CDDir)

341.5334

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]
»»»» Participação. Cooperação. Cumplicidade. Co-autoria [ 341.5334 ]

Publicação: Texto - Português

2020

Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.

   Referência: v. 109, n. 1011, p. 203–225, jan., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TCD, TJD