Tipo
Artigo de revista
Título
Controle penal das drogas e o crime de petrechos para o tráfico ilícito de drogas
Data
2008, 2007
Ementa

Sumário:Crime de petrechos é tipo penal equiparado ao tráfico ilícito de drogas -- Crime de petrechos para o tráfico é espécie de crime hediondo -- Denominação jurídica e histórico do tipo penal -- Definição legal. Crime comum, formal e subsidiário -- Formas objetivas de realização do tipo penal: crime de ação múltipla -- Elemento subjetivo do tipo penal ou vontade direcionada ao tráfico -- Tentativa -- Sanção penal -- Causa de redução da pena -- Causa de aumento de pena -- Proibição de concessão de fiança -- Proibição de concessão de sursis -- Proibição de concessão de indulto -- Proibição de concessão de liberdade provisória -- Livramento condicional -- Apelo em liberdade -- Regime prisional e progressão de regime.

Classificação (CDDir)
341.5555
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
»»»» Uso e tráfico de drogas [ 341.5555 ]
Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista IOB de direito penal e processual penal
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: v. 8, n. 45, p. 72–91, ago./set., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
 
2007
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: v. 8, n. 21, p. 653–644, 1. quinz. nov., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
 
2008
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 97, n. 872, p. 486–501, jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

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