Tipo
Artigo de revista
Título
Execução extrajudicial do contrato de alienação fiduciária de bem imóvel
Data
2004
Ementa

Sumário:Delimitação da matéria. -- A execução do bem alienado. -- Exame técnico dos arts. 26 e 27. -- Exame crítico dos arts. 26 e 27. -- A Lei 9.514/97 e o Código de defesa do consumidor. -- O princípio da proporcionalidade.

Classificação (CDDir)
342.2
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista dos tribunais. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 93, n. 819, p. 65–76, jan., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.

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