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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Moacyr de
Título
Estado de calamidade e situação de emergencia
Data
1984
Classificação (
CDDir
)
341.52354
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [
341.52
]
»»» Circunstâncias e causas que modificam, atenuam, agravam ou excluem a imputabilidade [
341.523
]
Publicação: Texto - Português
1984
Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
Referência: v. 73, n. 583, p. 17–26, maio, 1984.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STM
,
TJD
2023-01-28T23:30:25.000Z [ 9401138 ]