Tipo
Artigo de revista
Título
Tráfico de drogas
Data
2006
Ementa

Sumário:Interpretação necessariamente conjugada de normas afins -- Caracterização como permanente do crime de posse pessoal de entorpecente -- Determinação conceptual de tráfico interno e internacional -- Inexistência de tentativa -- Definição legal de tipo autônomo, com execução própria -- Inalteração da tradição legislativa.

Classificação (CDDir)
341.5555
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
»»»» Uso e tráfico de drogas [ 341.5555 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 95, n. 846, p. 475–481, abr., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

2023-01-29T00:21:00.000Z [ 9534230 ]