Sumário:Normas, enunciados e interpertação: classificações das normas jurídicas -- Conceitos -- classificaões estruturais das normas jurídicas -- Normas e metanormas -- Interface entre princípios e regras (ou "é possível extrair regras de princípios ou fazer o caminho inverso?") -- Técnicas para reconhecimentode "normas implicitas" -- O problema do reconhecimento das metanormas -- Métodos para o reconhecimento (e a justificação) de princípios jurídicos -- Métodos para o reconhecimento (e a justificação) de regras jurídicas.