Tipo
Artigo de revista
Título
Ordem judicial de busca e apreensão e ilicitude da prova dela extrapolante
Data
2006
Ementa

Sumário:Contornos da busca e apreensão ordenada -- Especificidade da representação da autoridade policial -- Correspondente autorização judicial e extrapolação dos seus lindes, quando do respectivo cumprimento -- Inusitada reversão do decidido -- Ocorrência de preclusão pro iudicato -- Aplicação analógica admitida no processo penal -- Aplicação analógica dso arts. 471 e 473 do CPC -- Verificação da preclusão lógica -- Ilicitude na colheita de provas e suas conseqüências -- Extrapolação dos lindes da medida cautelar e ilicitude da prova ilegitimamente colhida -- Exclusão das provas ilegitimamente colhidas -- Contaminação de quaisquer outras provas derivadas.

Classificação (CDDir)
341.4347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]
»»»» Investigação feita no local do crime, pelos juizes [ 341.4347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 95, n. 848, p. 457–470, jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2023-01-29T00:21:02.000Z [ 9534285 ]