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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Salles, Jose Carlos de Moraes
Título
A questão das desapropriações indiretas na Serra do Mar, em decorrência da instituição de parque estadual pelo Dec 10251, de 30.08.77
Data
1995
Classificação (
CDDir
)
341.3772
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Poder de Polícia [
341.37
]
»»» Limitações à propriedade [
341.377
]
»»»» Desapropriações por utilidade pública [
341.3772
]
Publicação: Texto - Português
1995
Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
Referência: v. 84, n. 714, p. 307–317, abr., 1995.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TCD
,
TJD
,
TST
2023-01-28T23:43:18.000Z [ 9439346 ]