Tipo
Artigo de revista
Título
Uso de rio internacional
Data
2011
Ementa

Sumário:A proteção do meio ambiente como princípio de Direito Internacional -- A prevenção no Direito Ambiental -- Os fundamentos da prevenção -- A prevenção na concepção da Corte Internacional de justiça -- A prevenção e o Estudo de Impacto Ambiental na Corte Internacional de justiça, no caso Argentina contra Uruguai -- O Estudo de Impacto Ambiental e o Direito Internacional geral -- O Estatuto do Rio Uruguai -- Estruturação do estatuto -- O rio Uruguai e sua proteção -- A proteção do meio aquático e não somente das águas -- A obrigação de não haver retrocesso da legislação de proteção -- A comissão administradora do Rio Uruguai e as normas dos procedimentos de prevenção -- A prevenção no julgado "fábricas de papel no Rio Uruguai" -- Obrigações de procedimento e obrigações substantivas -- A cooperação e a consulta nas obrigações procedimentais e substantivas -- Cumprimento e descumprimento das obrigações -- Um ponto controverso da decisão da CIJ: o escoamento do prazo de negociar dá à parte a oportunidade de construir -- Responsabilidade internacional do Uruguai e ausência de boa-fé -- A boa-fé como condição da cooperação internacional -- O comportamento do Uruguai e ausência de boa-fé -- Acordo entre Argentina e Uruguai -- Elaboração do acordo -- Significado do Acordo.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 100, n. 904, p. 19–39, fev., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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