Tipo
Artigo de revista
Título
Direito de proteção à saúde
Data
2007
Ementa

Resumo:O direito de proteção à saúde é direito fundamental veiculado pela Constituição da República de 1988. Em seu conteúdo positivo e negativo, ele enfrenta dificuldades para sua plena efetividade, particularmente quando relacionado a prestações de políticas públicas. A dimensão coletiva e individual do direito de proteção à saúde obriga o intérprete a considerar o princípio da solidariedade como elemento para sua concretização. O poder judiciário, nas demandas relacionadas ao direito de proteção à saúde, observa limites técnicos e institucionais para controlar a constitucionalidade dos atos dos poderes Executivo e Legislativo.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 96, n. 865, p. 54–84, nov., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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