Tipo
Artigo de revista
Título
Comissão parlamentar de inquérito e desvio de finalidade
Data
2003
Ementa

Sumário:Abordagem constitucional -- Análise crítica dos requisitos constitucionais -- abordagem infraconstitucional -- Angularização sob o enfoque da teoria do desvio de finalidade -- A prova produzida e os limites -- Colidência entre a prova dos autos e o relatório final com condenação da autoridade política -- A teoria do desvio de finalidade na doutrina -- O controle jurisdicional do julgamento político -- Os julgamentos que acontecem nas pequenas cidades -- A questão da ética de todos segundo a teoria de Miguel Reale -- O julgamento político segundo Tito Costa -- O julgamento político segundo José Nilo de Castro.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 92, n. 812, p. 452–460, jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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