A ADPF e a possibilidade de antecipação terapêutica do parto
Data
2006
Ementa
Sumário:Do direito à vida e à vida digna -- Distinção entre aborto e antecipação terapêutica do parto -- A ADPF e seu papel constitucional -- Da Verfassungskonforme Auslegung ou interpretação conforme a constituição.