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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Franco Neto, Ary Azevedo
Título
Sujeição passiva como questão preliminar e como questão de mérito
Data
1992
Classificação (
CDDir
)
341.52
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [
341.52
]
Publicação: Texto - Português
1992
Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
Referência: v. 81, n. 682, p. 265–268, ago., 1992.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TJD
,
TST
2023-01-28T23:38:05.000Z [ 9424684 ]