Tipo
Artigo de revista
Título
Sujeição passiva como questão preliminar e como questão de mérito
Data
1992
Classificação (CDDir)
341.52
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]

Publicação: Texto - Português

 
1992
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 81, n. 682, p. 265–268, ago., 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

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