Tipo
Artigo de revista
Autor
Gonçalves, José Luiz
Título
O perdão judicial como causa de absolvição
Data
1998, 1997
Classificação (CDDir)
341.5462
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [ 341.5462 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 87, n. 747, p. 501–506, jan., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
 
 
Lei de introdução ao Código Civil Brasileiro.
 
 
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
 
 
Código de Processo Penal.

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