Tipo
Artigo de revista
Título
O estatuto da pessoa com deficiência - EPCD (Lei 13.146, de 06.07.2015)
Data
2015
Classificação (CDDir)
341.271
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Qualidade de cidadão [ 341.271 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 104, n. 962, p. 65–80, dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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