Tipo
Artigo de revista
Título
Pena sem soberano
Data
2013
Ementa

Sumário:Objetivos nobres e grandes expectativas -- A questão do conceito e significado -- A questão do ius puniendi: rumo à justificação fundamentada em valores individualistas-objetivos -- DPI e a defesa normativa da ordem internacional incipiente -- Proteção (enforcement) dos direitos humanos fundamentais pelo DPI.

Classificação (CDDir)
341.14
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Direito Penal Internacional [ 341.14 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 102, n. 929, p. 283–318, mar., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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