Tipo
Artigo de revista
Título
A possibilidade de renúncia à concorrência sucessória por meio do pacto antenupcial
Data
2021
Ementa

Sumário:Os pactos sucessórios: Conceito e origem dos pactos sucessórios. As espécies de pactos sucessórios. A análise dos fundamentos para a proibição dos pactos sucessórios: A vedação aos pactos que atentam aos bons costumes. A vedação dos pactos sucessó rios fundada na sua irrevogabilidade. A vedação dos pactos sucessórios relacionada ao objeto negociado -- A natureza jurídica do pacto antenupcial: Posicionamentos jurídicos sobre a natureza do pacto antenupcial. O pacto antenupcial como negócio jurídico de direito de família com eficácia sucessória -- O direito sucessório concorrencial: O problema da legítima e a possibilidade de dispor sobre o direito à concorrência por meio de pacto antenupcial. A proteção exacerbada ao cônjuge supérstite.

Classificação (CDDir)
342.165
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Direito hereditário ou das Sucessões [ 342.165 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista nacional de direito de família e sucessões
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 7, n. 40, p. 32–52, jan./fev., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD
 
2021
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 110, n. 1032, p. 121–140, out., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:07.000Z [ 9658325 ]