Resumo:"Analisa se a aplicação da função dissuasória da responsabilidade civil tem cumprido sua finalidade no Brasil. Para tanto, traz os princípios básicos da responsabilidade civil com ênfase na aplicação da indenização punitiva e sua evolução histórica no mundo. Após, trata da relação dos punitive damages com o enriquecimento sem causa e dos critérios para fixação das indenizações analisando decisões proferidas pelo C.STJ. Atualmente a jurisprudência pátria tem sido mais sensível na análise dos danos extrapatrimoniais e no emprego da indenização punitiva, todavia, apesar do desenvolvimento do tema, ainda há um longo caminho a ser trilhado para que a verdadeira finalidade deste instituto seja alcançada."

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à indenização (direito civil) no direito do Brasil, Estados Unidos, Inglaterra, Itália.

Sumário:Dano moral e a dignidade da pessoa humana -- Evolução histórica da indenização punitiva e aplicação do instituto em outros países -- Critérios para fixação da indenização punitiva, o enriquecimento sem causa e a "indústria do dano" -- Lesão lucrativa e danos bagatelares.